Percorrer por autor "Martins, Nuno Maria Veloso de Carvalho Poças"
A mostrar 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de ordenação
- A nova regra SEC da diretiva anti-elisão e o seu impacto no ordenamento tributário portuguêsPublication . Martins, Nuno Maria Veloso de Carvalho Poças; Nogueira, João Félix PintoA presente dissertação tem como intuito analisar a integração dos artigos 7.º e 8.º da diretiva anti-elisão no ordenamento tributário português. Pretendemos apurar de que forma deve a legislação portuguesa adotar os mecanismos impostos hierarquicamente pelo direito da União Europeia, relativamente à norma anti-abuso específica sobre sociedades controladas. Faremos uma abordagem global, atendendo à dogmática da regra SEC e à sua integração negativa e positiva. Por fim, faremos uma comparação entre a legislação portuguesa atual e os dispositivos constantes da diretiva anti-elisão em matéria de SEC. De toda esta análise resulta que a diretiva anti-elisão é uma (tímida) evolução e que o ordenamento tributário português terá de fazer várias alterações de forma a compatibilizar a cláusula anti-abuso em causa com o direito da União Europeia.