Percorrer por autor "Marques, Maria Carlos Teixeira"
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- O direito de exoneração e a aquisição tendente ao domínio total : o art. 490.º do Código das Sociedades ComerciaisPublication . Marques, Maria Carlos Teixeira; Passos, Maria Daniela Farto BaptistaA presente dissertação tem como objetivo primeiro a análise de vários conceitos e figuras em ordem a uma melhor compreensão e análise do artigo 490.º do Código das Sociedades Comerciais. Para tal, é imprescindível uma passagem pelas relações de grupo, pelas sociedades coligadas, pela figura da aquisição tendente ao domínio total, pelo direito potestativo de aquisição, pela contraposição entre direito de exoneração e entre o direito potestativo de alienação, para podermos tomar uma posição sobre este controverso preceito legal.