Browsing by Author "Lopes, Ana Catarina Sousa"
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- A distribuição do risco contratual nas empreitadas de bens imóveisPublication . Lopes, Ana Catarina Sousa; Guedes, António Agostinho Cardoso ConceiçãoA distribuição do risco contratual nas empreitadas de bens imóveis foi o tema escolhido para a presente dissertação com o objetivo de alcançar a luz num tema tão encoberto em direito privado. A protelação no tempo, inerente ao contrato de empreitada de bens imóveis, expõe o programa contratual a eventuais riscos/fracassos não imputáveis à conduta ou omissão de nenhuma das partes. A ocorrência de tais fracassos, in casu, circunscritos ao risco de maior onerosidade ou dificuldade na execução da obra, ao perecimento ou deterioração da obra, à impossibilidade temporária e à impossibilidade de cumprimento impõem que se faça a respetiva partilha de danos entre os contraentes. Consideramos, se nos é permitido, que a distribuição destes riscos é discutível em alguns aspetos, uma vez que, carece de uma partilha equitativa entre as partes contratuais. Como tal, tendo presente a contribuição para a análise crítica desta matéria, viajamos pelas opções que o nosso Código adota e atendendo à posição de cada parte contratual propomos as devidas soluções.