Percorrer por autor "Gomes, Sofia Montalvão Machado Brandão"
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- (Des)igualdade de género e tributaçãoPublication . Gomes, Sofia Montalvão Machado Brandão; Vicente, Marta de Sousa NunesConsiste esta dissertação na análise crítica das políticas adotadas, em Portugal, para a disseminação da Igualdade de Géneros, alargando-se, por vezes, este trabalho à temática da Igualdade de Sexos. Confere a pergunta-chave o fio condutor de toda a investigação, centrando-se na função do Estado enquanto mitigador das desigualdades. Leia-se: caberá ao Estado Português o papel de mitigador das desigualdades, através das suas políticas e medidas fiscais? E quais deverão ser, concretamente, as alterações a promover? Disseca-se este trabalho, então, em duas partes distintas. Primeiramente, analisa-se o Estado Português à luz do Estado Social e Fiscal, apresentando a respetiva correspondência constitucional. Concluindo-se pela função primordial de combate e eliminação da Desigualdade, apresentam-se algumas medidas que, se aplicadas em Portugal, primam pela equidade. Consequentemente, abordam-se as seguintes temáticas na segunda parte: IVA sobre produtos higiénicos femininos, preços de transferência e políticas internacionais e europeias de mitigação das disparidades no agregado familiar.