Browsing by Author "Gomes, Ana Catarina Moreira Pereira"
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- Tributação da atividade mineira : o regime de MoçambiquePublication . Gomes, Ana Catarina Moreira Pereira; Vasques, Sérgio Trigo TavaresRecentemente, Moçambique procedeu à maior reforma sobre a tributação das atividades mineiras da sua história. O objetivo central prendeu-se com a procura de um equilíbrio apropriado entre dois objetivos conflituantes: (i) aumentar as receitas governamentais, e (ii) atrair investimento privado no setor mineiro. A presente tese ambiciona analisar a tributação da atividade mineira num contexto global e, em particular, o regime específico aprovado pela República de Moçambique. Não obstante este regime se traduzir num sinal de progresso e maior eficiência, aproximando-se das tendências mundiais e da ITIE, é necessária mais transparência e simplificação para o alcance dos resultados desejados.