Browsing by Author "Freitas, Mariana de Sousa"
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- A responsabilidade dos prestadores de mercado em linha : um enquadramento europeu e uma visão sobre a compra e venda de bens de consumoPublication . Freitas, Mariana de Sousa; Vasconcelos, Maria João Sarmento Pestana deOs mercados em linha desempenham um papel crucial no âmbito das relações entre profissionais e consumidores. Por um lado, os consumidores têm acesso a uma maior variedade de bens e serviços. Por outro lado, os profissionais têm a oportunidade de alcançar mais consumidores, e, portanto, expandir os seus negócios. Deste modo, a proteção do consumidor é uma preocupação central neste contexto, o que nos leva a elaborar esta dissertação de mestrado para refletir sobre a responsabilidade dos prestadores de mercado em linha. Para tal, efetuamos uma análise da evolução da resposta da União Europeia face à emergência dos mercados em linha e também tecemos considerações relativamente à responsabilidade dos prestadores de mercado em linha no seio da legislação de compra e venda de bens de consumo em Portugal. Em suma, procuramos analisar e refletir, se a União Europeia e Portugal estão preparados para tutelar a posição do consumidor no seio da ascensão dos mercados em linha e, se estão preparados para dar resposta aos novos desafios acarretados por estes.