Browsing by Author "Figueiredo, Ana Carolina Esteves Soares Cartageno de"
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- Influencers : estatuto jurídico e desafios à sua regulação : a atividade publicitária na internetPublication . Figueiredo, Ana Carolina Esteves Soares Cartageno de; Silva, Nuno de Araújo Sousa eCom a Web 2.0 surgem as primeiras redes sociais e o que inicialmente era uma nova forma de comunicação e partilha online entre os utilizadores, rapidamente evoluiu passando a ser palco para a publicitação de produtos ou serviços. Nas plataformas digitais, os influencers são os intervenientes principais que, em troca de uma remuneração, despertam necessidades, moldam as decisões de compra dos seus seguidores ou ajudam a tomá-las. Sendo esta uma nova profissão, o propósito deste trabalho é responder se a atividade publicitária realizada pelos influencers está ou não abrangida pelo normativo existente no âmbito da publicidade ou se este se mostra insuficiente. Para tal analisamos a legislação nacional e europeia nesta matéria, recorrendo-se também à autorregulação nacional, europeia e internacional e às decisões das suas entidades responsáveis, que no plano português são escassas, havendo uma única decisão. Conclui-se que há enquadramento no quadro normativo existente, estando os influencers sujeitos a todos os princípios de publicidade e às consequências da sua violação.