Browsing by Author "Ferreira, Sofia Alexandra Calado"
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- Um olhar sobre a proibição de assistência financeira, os seus fundamentos e a sua compatibilização com a figura do LBO no ordenamento jurídico portuguêsPublication . Ferreira, Sofia Alexandra Calado; Nunes, Pedro Gil Amorim CaetanoA proibição de assistência financeira tal como prevista no artigo 322.º do Código das Sociedades Comerciais é ainda uma proibição em termos absolutos, contrariando as tendências de flexibilização que se fazem sentir, nomeadamente a nível comunitário. Procuramos, com este trabalho, enquadrar o instituto, compreender os seus fundamentos e, finalmente, analisar a sua compatibilização com a figura do LBO. Pretendemos ainda demonstrar que não serão de incluir na previsão da norma proibitiva as operações de MLBO.