Percorrer por autor "Cunha, Rita Teixeira da"
A mostrar 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de ordenação
- Regularizações das deduções do IVA em bens de investimento imobiliário : será a abordagem portuguesa singular no contexto europeu?Publication . Cunha, Rita Teixeira da; Correia, Miguel Nuno GonçalvesO direito à dedução é essencial para assegurar a regular operabilidade do IVA, não podendo, salvo nos casos expressamente previstos, ser limitado, em cumprimento do princípio da neutralidade. Estas deduções poderão ser objeto de regularização, sendo de origem diversa as circunstâncias que poderão obrigar a proceder, a posteriori, a ajustamento das deduções anteriormente realizadas. Nesta tese debruçar-nos-emos, em particular, sobre a operação do mecanismo da regularização no caso de bens de investimento imobiliário, que se caracterizam, essencialmente, pelo seu carácter duradouro, com o objetivo de avaliar a pertinência técnica do regime existente em Portugal.