Percorrer por autor "Cruz, Filipa Moreira da"
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- As diferentes modalidades de reinvestimento : no contexto das mais-valias imobiliáriasPublication . Cruz, Filipa Moreira da; Morais, Rui Manuel Corucho DuarteA presente dissertação tem como objeto de estudo o regime fiscal das mais-valias imobiliárias, em especial o regime de reinvestimento previsto no artigo 10.º, n.º 5 do CIRS. Nesse sentido, cumpre-nos analisar as modalidades de reinvestimento das Mais-Valias imobiliárias apuradas com a venda da casa destinada a habitação própria e permanente. Para o efeito, refletimos sobre determinadas modalidades menos usuais do reinvestimento, nomeadamente, aquela modalidade que compreende a complexidade do contrato-promessa compra e venda e a “recente” possibilidade de reinvestir em produtos financeiros. Por fim, identificamos possíveis dificuldades práticas na concretização das opções criadas pelo legislador, no âmbito do reinvestimento.