Percorrer por autor "Cruz, Ana Clara Curval"
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- Das buscas não domiciliárias e revistas no Código de Processo Penal : ainda, a questão do consentimento nas buscas não domiciliáriasPublication . Cruz, Ana Clara Curval; Cunha, José Manuel Damião daA presente dissertação deve ser encarada tendo em consideração uma linha mestra. A verdade em Direito não pode ser alcançada de qualquer modo. É certo que, a maior das vezes, a realização de buscas e revistas leva a que seja possível a apreensão de objetos relacionados com a prática de um crime. Ora, a realização destas diligências pode, frequentemente, levar à verdade das coisas, à verdade do que aconteceu factualmente. Para o cidadão comum, entenda-se, medianamente letrado e, sobretudo, não jurista, a chegada a esta verdade pode bastar-lhe. Mas não aos juristas e, sobretudo, não à justiça de um Estado de Direito. Assim, neste projeto, analisaremos criticamente o regime das revistas e buscas, tanto como meios de obtenção de prova, também como medidas cautelares e de polícia, procurando perceber como é que a partir destas diligências é possível chegar a uma verdade material, absolutamente compatível com a justiça de um Estado de Direito.