Browsing by Author "Costa, Maria Carolina Cardoso Coelho da"
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- A “guerra comercial” entre os Estados Unidos da América e a República Popular da China à luz dos Acordos da Organização Mundial do ComércioPublication . Costa, Maria Carolina Cardoso Coelho da; Campos, Manuel António FontaineA presente dissertação tem como principal objetivo abordar o tema relativo à “guerra comercial” entre os Estados Unidos da América e a República Popular da China à luz dos Acordos da Organização Mundial do Comércio. Mais concretamente, esta dissertação visa analisar se as medidas comerciais aplicadas por cada um dos Estados-partes, no contexto da referida guerra comercial, respeitam os Acordos da Organização Mundial do Comércio. Para o efeito, iremos analisar os princípios que guiam os Acordos da Organização Mundial do Comércio e que relevam na compreensão desta temática através de um enquadramento das medidas comerciais e das queixas que o Órgão de Resolução de Litígios da Organização Mundial do Comércio recebeu por parte dos dois Estados-membros. Vamos ainda referir-nos aos efeitos colaterais desta guerra comercial no paradigma das relações comerciais internacionais e na Organização Mundial do Comércio. As conclusões a que chegámos sugerem que, de uma forma geral, as medidas comerciais aplicadas pelos Estados Unidos da América e pela República Popular da China não respeitam os Acordos da Organização Mundial do Comércio. Ademais, estas medidas comerciais podem vir a afetar as relações comerciais internacionais e a própria Organização Mundial do Comércio, devido aos seus efeitos negativos, políticos e económicos, que se farão sentir em termos mundiais.