Browsing by Author "Costa, Jamille Coutinho"
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- Direito à desconexão e teletrabalho : desafios, perspetivas e análise comparada entre Brasil e PortugalPublication . Costa, Jamille Coutinho; Ribeiro, Ana Teresa da Silva FerreiraAs relações laborais transformaram-se de maneira profunda ao longo dos últimos anos, gerando a necessidade de as leis terem de acompanhar e de se manter a par desta realidade, o que inclui a regulação do teletrabalho de forma mais direta e do direito à desconexão, como forma de proteção da saúde, segurança e bem-estar do teletrabalhador. Mas como pode o sistema legal português e brasileiro contribuir para a melhoria das novas relações de trabalho? Quais são as principais diferenças entre o regime destes países? Através de uma análise comparada, busca-se verificar quais são os principais aspetos do teletrabalho e do direito à desconexão no Brasil e em Portugal.