Browsing by Author "Costa, Catarina Alice Almeida"
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- A idade da imputabilidade penalPublication . Costa, Catarina Alice Almeida; Cunha, Maria da Conceição Ferreira daA presente dissertação incide sobre o problema da idade da imputabilidade penal. Para um melhor tratamento do tema optou-se pela divisão em vários capítulos: começa pela Introdução, onde se expõe sumariamente o que vai ser tratado ao longo do trabalho, passando para o primeiro capítulo onde se faz uma descrição da forma como Portugal foi mudando na forma de ver e tratar os seus menores, destacam-se também os principais instrumentos internacionais que em muito influenciaram a nossa história, terminando com uma análise dos diplomas legais nacionais que regem esta matéria atualmente. Já no capítulo II abordámos a psicologia da delinquência, com referência às principais teorias existentes neste âmbito. O próximo capítulo fala dos grandes problemas que surgem por se sujeitarem menores de idade a penas de prisão e apresenta também formas possíveis de atenuar esses mesmos problemas. No capítulo seguinte, discute-se a idade da imputabilidade penal, apontando as várias posições existentes. Já no último capítulo fazemos uma descrição de dois países com sistemas diferentes do nosso e chegámos ao fim com a Conclusão, em que tentámos fazer um balanço dos problemas tratados e onde apresentámos a nossa própria posição.