Browsing by Author "Andrade, Ana Catarina Martins"
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- Acordos parassociais : o incumprimentoPublication . Andrade, Ana Catarina Martins; Ribeiro, Maria de Fátima SilvaOs acordos parassociais são hoje uma tendência à escala global de crescente importância, permitindo aos sócios personalizar as relações entre si estabelecidas e, simultaneamente, complementar os estatutos sociais. A presente dissertação versa sobre aquela que poderá ser a maior fragilidade dos acordos parassociais: o seu incumprimento. Pretende-se, essencialmente, identificar e analisar os mecanismos que poderão dissuadir os sócios do incumprimento dos acordos parassociais e, ao mesmo tempo, analisar as possíveis formas de reação, tendo sempre presente que o tribunal será, por certo, a última via de recurso para reagir à sua violação.