Percorrer por autor "Alves, Maria Gomes de Pinho"
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- Cidades sustentáveis : habitação acessível e sustentávelPublication . Alves, Maria Gomes de Pinho; Oliveira, Fernanda PaulaA presente dissertação versa sobre o direito à habitação, pilar fundamental na área dos direitos sociais e de garantia do bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos. Aborda ainda as dificuldades que se fazem sentir em garantir a sua proteção de forma adequada dado que, nos últimos anos, se tem registado um aumento significativo do custo de arrendamento e aquisição de habitação; a falta de fundos não deve ser um fator relevante no impedimento do acesso à habitação. Desta forma, este direito será estudado em contexto citadino, atendendo-se às suas caraterísticas e dando relevo às medidas tomadas a nível estadual e municipal. Em particular será abordado o modo como estas conciliam princípios e direitos de ordem social (como garantir habitação suficiente e de qualidade àqueles que não têm meios para o fazer por si mesmos) com requisitos de sustentabilidade ambiental (nomeadamente através da reabilitação urbana). A nível municipal, serão tomadas como referência as medidas adotadas pelo município do Porto, destacando-se o papel que o planeamento urbano desempenha para garantir habitação acessível através do Zonamento Inclusivo. Em último lugar, serão feitas algumas sugestões de medidas a adotar de modo a permitir que mais particulares consigam aceder aos programas de acesso à habitação.