Browsing by Author "Alves, Francisca Andreia de Gomes"
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- A revisão da incapacidade decorrente de acidente de trabalho : algumas questõesPublication . Alves, Francisca Andreia de Gomes; Gomes, Júlio Manuel VieiraA incapacidade para o trabalho pode decorrer de um acidente de trabalho. Nestes casos, é imperativo assegurar a justa reparação do dano do trabalhador. Todavia, haverá casos em que a condição clínica do sinistrado se irá alterar, após a fixação da sua incapacidade, em consequência do mesmo acidente. Nestas situações, poderá requerer-se a abertura do incidente de revisão da incapacidade. Esta dissertação visa refletir sobre o regime jurídico aplicável. Devido à pouca doutrina sobre o mesmo, tem-se em consideração, sobretudo, o caminho que a jurisprudência tem adotado em torno das divergências de entendimentos relativamente a esta temática.