Browsing by Author "Alves, Catarina da Costa"
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- Análise de compliance : o caso PTPublication . Alves, Catarina da Costa; Correia, Maria Luisa C. F. Leite Castro AnacoretaAs IAS/IFRS foram criadas com o propósito de fornecer ao mercado informação financeira harmonizada e comparável, possibilitando aos investidores uma tomada de decisão informada. Todavia, conforme Hodgdon et al. (2008), a adoção das IAS/IFRS, quando não acompanhada do cumprimento integral dos requisitos de divulgação, limita a eficácia das normas contabilísticas. Cabe às entidades reguladoras de cada país o enforcement e monitorização da compliance com as disposições contidas nas IAS/IFRS. No caso de Portugal, a entidade reguladora responsável é a CMVM. O escândalo financeiro da PT em 2014 levantou questões acerca do correto funcionamento do mercado de capitais. Como a CMVM é responsável pela supervisão deste, pretende-se com este caso perceber se os mecanismos de enforcement da CMVM se revelaram suficientes para que o utilizador das DF consolidadas da PT SGPS obtivesse informação relevante acerca do investimento em títulos de dívida da ESI e do relacionamento da PT SGPS e do GES. Para tal foram analisadas as Circulares sobre Contas Anuais emitidas pela CMVM, nas quais são destacadas pela entidade reguladora as IAS/IFRS mais relevantes, de modo a avaliar o grau de compliance da PT SPGS com estas. Concluiu-se que, a CMVM é detentora de poderes de enforcement, no entanto estes ainda não se revelam totalmente eficazes no que respeita a monitorização da divulgação de informação contabilística por parte das entidades e na supervisão dos auditores. A presente análise de caso poderá funcionar como alerta para as empresas, no que toca a importância da divulgação de informação contabilística completa e de acordo com o normativo contabilístico.