Browsing by Author "Almeida, Teresa Pombo de Oliveira Freire de"
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- O instituto da aquisição tendente ao domínio total no CSC : regime e constitucionalidadePublication . Almeida, Teresa Pombo de Oliveira Freire de; Triunfante, Armando Manuel Andrade de LemosA presente dissertação tem como principal objetivo desenvolver o tema do instituto da aquisição tendente ao domínio total, no âmbito das relações de grupo, previsto no artigo 490.º do Código das Sociedades Comerciais, que, de forma sucinta, permite que uma sociedade titular de, pelo menos, 90% do capital social de outra sociedade adquira potestativamente as participações sociais remanescentes, pertencentes aos sócios, minoritários. Deste modo, procuramos reunir e analisar os necessários conhecimentos relativos ao artigo 490.º do Código das Sociedades Comerciais, analisando o seu regime jurídico de forma incisiva. Posteriormente iremos analisar as principais experiências europeias, neste domínio. Por fim, iremos terminar o presente trabalho com a análise das questões constitucionais controvertidas na doutrina e na jurisprudência.