Browsing by Author "Albuquerque, Gabriel Henrique Mateus de"
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- A expansão do direito penal do inimigo na dogmática penal contemporâneaPublication . Albuquerque, Gabriel Henrique Mateus deNo atual contexto securitário temos assistido ao ressurgimento do Direito Penal do Inimigo nas políticas criminais. No cerne desta teoria está o tratamento diferenciado entre os cidadãos e os inimigos da sociedade. Enquanto aos primeiros se aplicam as regras decorrentes do Direito Penal comum, os segundos são privados de direitos, liberdades e garantias, quer substantivos como processuais. Neste estudo pretendemos expor os traços característicos desta teoria, começando pelas categorias de criminosos que são associados ao inimigo. De seguida, identificaremos o efeito expansivo que esta corrente tem assumido na dogmática penal contemporânea, aproveitando-se da crescente força que as correntes do populismo penal assumem para gradualmente minar os alicerces do Direito Penal liberal, assente na dignidade de toda e qualquer pessoa humana.
- A soberania penal no constitucionalismo multinívelPublication . Albuquerque, Gabriel Henrique Mateus de; Medeiros, Rui Pedro Costa Melo