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Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa
Entradas recentes
Cuidar de quem cuida : gestão emocional no cuidado especializado em contexto de cuidados críticos
Publication . Almeida, Marta Isabel Ferreira Morgado de; Marques, Rita Margarida Dourado
O presente relatório surge no âmbito do Curso de Mestrado em Enfermagem na área de Especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica. Pretende descrever, analisar e fundamentar o processo de aprendizagem desenvolvido, de forma crítico-reflexiva, no sentido de aquisição e desenvolvimento das competências comuns e específicas do enfermeiro especialista. Este percurso envolveu a realização de um estágio em três contextos distintos – o primeiro na Direção nacional do programa de prevenção e controlo de infeções e resistência a antimicrobianos (PPCIRA), o segundo no Grupo de coordenador local do PPCIRA de um hospital privado e, por último o terceiro no Serviço de Urgência de um hospital público. Durante a prestação de cuidados nos contextos, foi possível integrar e consolidar conhecimentos, através da conjugação da minha formação inicial, experiência pessoal e profissional no caminho para a prática especializada em Enfermagem. Como suporte de fundamentação ao tema escolhido foi realizada uma scoping review, com o intuito de mapear a evidência disponível sobre os benefícios das práticas de Mindfulness adotadas pelos profissionais de saúde que cuidam de pessoa em situação crítica. Os profissionais de saúde têm a responsabilidade de aplicar as suas competências e conhecimentos para cuidar de si próprios, tal como cuidam das pessoas. A realização deste relatório serviu de relato de todas as atividades planeadas e implementadas durante a realização do estágio, no sentido de aprimorar a capacidade de produção de um discurso fundamentado, de acordo com as diferentes perspetivas de saúde-doença na área de especialização médicocirúrgica.
Marcas de forma : caráter distintivo e imperativo de disponibilidade
Publication . Gomes, Mariana Sousa; Mendes, Evaristo Ferreira
O presente estudo incide sobre as principais dificuldades associadas ao registo das marcas de forma, sobre a determinação do seu caráter distintivo e a compatibilização com a tutela da concorrência e a liberdade económica, que se evidencia no imperativo de disponibilidade das formas. Assim, irá ser densificada a noção de “caráter distintivo” enquadrando-a no universo deste tipo de sinais e proceder-se-á à análise dos limites absolutos que lhes são impostos, de maneira a determinar qual a sua extensão, que interpretação é adotada pela jurisprudência para os diversos conceitos que integram a letra da lei e quais os métodos utilizados pelos examinadores dos pedidos de registo. Dado que o direito Nacional que incide sobre esta matéria se encontra “consumido” pelo direito da União Europeia, na análise a que se vai proceder assumirá, como é natural, especial relevância a jurisprudência do TJUE.
O sistema português de execução de penas privativas da liberdade e os direitos dos reclusos à luz da jurisprudência do TEDH
Publication . Ferreira, Sara Duarte; Rodrigues, Joana Amaral Cabouco
A presente dissertação enquadra-se no âmbito do Direito Penitenciário, ou Direito da Execução de Penas Privativas da Liberdade, e visa uma análise crítica do sistema prisional português, com maior ênfase nas questões relacionadas com as condições materiais de detenção, em que são chamados à colação os artigos 25.º, n.º 2 da CRP e os artigos 3.º e 13.º da CEDH. Num primeiro momento, importa fazer um enquadramento jurídico do nosso sistema prisional, de quais são os seus principais objetivos e as suas principais dificuldades e explanar de que forma é repartida a tutela efetiva em matéria de execução de penas, entre a Administração e os órgãos jurisdicionais, os Tribunais, com especial relevância para o TEP. Atendemos de seguida à concretização do sistema, ou seja, à forma como um sistema legalmente pensado e reorganizado com a entrada em vigor do Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade está efetivamente apto a realizar o principal fim a que se propôs: o da reintegração do agente do crime na sociedade, capaz de conduzir a sua vida com responsabilidade e evitando que cometa novos crimes. Num terceiro capítulo, analisamos as decisões do TEDH, que, relativamente às condições materiais de detenção, desempenha um papel de grande importância, condenando os Estados violadores da dignidade humana, que proíbe necessariamente a tortura e os tratamentos desumanos e degradantes, estabelecendo critérios mínimos a respeitar pelos estabelecimentos prisionais, afastando a ideia de que a uma pena de prisão pode estar associada qualquer forma de “casctigo”, ou de sofrimento significativamente maior do que aquele que já está inerente ao próprio cumprimento da pena. Terminamos com a análise de decisões do TJUE, respeitantes à mesma matéria, mas com destaque para os MDE, emitidos por um EM, para que outro EM os execute, com base nos princípios do reconhecimento e confiança mútua, exigidos pela ideia de um espaço de liberdade, segurança e justiça, para colocarmos em causa esses mesmos princípios quando existam indícios de que a entrega significará uma violação dos direitos fundamentais da pessoa procurada.
A responsabilidade penal do contabilistas certificados e dos revisores oficiais de contas no crime de fraude fiscal
Publication . Ribeiro, Margarida Matias Nogueira; Silva, Germano Marques da
Face à crescente relevância dos Contabilistas Certificados e dos Revisores Oficiais de Contas no contexto fiscal, este estudo analisa a sua possível responsabilização penal, bem como a das pessoas coletivas no seio das quais atuam, especificamente no que diz respeito ao crime de fraude fiscal, previsto e punido nos artigos 103.º e 104.º do Regime Geral das Infrações Tributárias. Para tal, exploramos, no presente trabalho, as diferentes formas de autoria e comparticipação, clarificando em que circunstância, e de que forma, estes profissionais podem ser responsabilizados pela prática do crime de fraude fiscal.
A prova obtida por particulares : perspetivas da sua admissibilidade
Publication . Pereira, Maria de Sousa Álvares; Silva, Germano Marques da