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O papel da vítima no processo penal português: reflexões críticas em torno do estatuto de vítima especialmente vulnerável e da sua proteção jurídico-penal
| dc.contributor.author | Pereira, Filipa | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-04T08:16:21Z | |
| dc.date.available | 2020-06-04T08:16:21Z | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.description.abstract | As vítimas de crime, a par dos arguidos e demais operadores judiciários juízes, procuradores do Ministério Público e polícias constituem importantes peças para compreender a história de cada processo. O Direito Penal e Processual Penal moderno não mais se pode divorciar da sua obrigação de considerar a vítima enquanto atriz com um flagrante papel na cena judicial, porquanto estão em causa, também, os seus direitos humanos, e porque nelas se espelha o sentimento de justiça comunitária que é fundamento da atuação do Direito. Esta obra apresenta reflexões sobre o estatuto da vítima especialmente vulnerável e respetivas formas de tutela, remetendo-me, no essencial, a crimes em que a mulher e a criança são vítimas, como é exemplo o crime de violência doméstica e crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, reflexos da violência de género que continua a assolar as sociedades modernas. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.doi | 10.34632/9789725406533 | |
| dc.identifier.isbn | 9789725406533 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/30671 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | no | pt_PT |
| dc.publisher | Universidade Católica Editora | pt_PT |
| dc.subject | Direito internacional | pt_PT |
| dc.subject | Direito penal | pt_PT |
| dc.subject | Direito | pt_PT |
| dc.subject | International right | pt_PT |
| dc.subject | Criminal law | pt_PT |
| dc.subject | Law | pt_PT |
| dc.title | O papel da vítima no processo penal português: reflexões críticas em torno do estatuto de vítima especialmente vulnerável e da sua proteção jurídico-penal | pt_PT |
| dc.type | book | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Lisboa | pt_PT |
| rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | book | pt_PT |
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