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O direito fundamental à retribuição em especial, o princípio a trabalho igual salário igual
dc.contributor.author | Medeiros, Rui | |
dc.date.accessioned | 2020-04-30T13:15:55Z | |
dc.date.available | 2020-04-30T13:15:55Z | |
dc.date.issued | 2016 | |
dc.description.abstract | A leitura do direito fundamental à retribuição consagrado em 1976 não pode ignorar, quarenta anos volvidos, as profundas transformações que têm ocorrido no mundo laboral. A revisitação do direito fundamental à retribuição impõe que se distingam três dimensões: retribuição proporcional à quantidade, natureza e qualidade do trabalho; retribuição conforme ao princípio trabalho igual salário igual; e retribuição suficiente. Em especial, num mundo laboral tão heterogéneo, a articulação entre o princípio da igualdade salarial e os princípios da autonomia privada, da liberdade de empresa e da contratação coletiva impõe a adoção de soluções diferenciadas, devendo ser matizada a afirmação da aplicabilidade direta do princípio trabalho igual, salário igual nas relações laborais entre particulares. | pt_PT |
dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
dc.identifier.doi | 10.34632/9789725405314 | |
dc.identifier.isbn | 9789725405314 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/30491 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.peerreviewed | no | pt_PT |
dc.publisher | Universidade Católica Editora | pt_PT |
dc.subject | Direito do trabalho | pt_PT |
dc.subject | Direito | pt_PT |
dc.subject | Jurisprudência | pt_PT |
dc.subject | Direito público | pt_PT |
dc.subject | Direito constitucional | pt_PT |
dc.subject | Trabalho | pt_PT |
dc.subject | Economia do trabalho | pt_PT |
dc.subject | Labor Law | pt_PT |
dc.subject | Law | pt_PT |
dc.subject | Jurisprudence | pt_PT |
dc.subject | Public right | pt_PT |
dc.subject | Constitutional right | pt_PT |
dc.subject | Job | pt_PT |
dc.subject | Labor economics | pt_PT |
dc.title | O direito fundamental à retribuição em especial, o princípio a trabalho igual salário igual | pt_PT |
dc.type | book | |
dspace.entity.type | Publication | |
oaire.citation.conferencePlace | Lisboa | pt_PT |
person.familyName | Medeiros | |
person.givenName | Rui | |
person.identifier.orcid | 0000-0002-8961-9509 | |
rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
rcaap.type | book | pt_PT |
relation.isAuthorOfPublication | 8d015331-750a-40a5-a933-97e73e8e9339 | |
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 8d015331-750a-40a5-a933-97e73e8e9339 |
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