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O direito fundamental à retribuição em especial, o princípio a trabalho igual salário igual

dc.contributor.authorMedeiros, Rui
dc.date.accessioned2020-04-30T13:15:55Z
dc.date.available2020-04-30T13:15:55Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractA leitura do direito fundamental à retribuição consagrado em 1976 não pode ignorar, quarenta anos volvidos, as profundas transformações que têm ocorrido no mundo laboral. A revisitação do direito fundamental à retribuição impõe que se distingam três dimensões: retribuição proporcional à quantidade, natureza e qualidade do trabalho; retribuição conforme ao princípio trabalho igual salário igual; e retribuição suficiente. Em especial, num mundo laboral tão heterogéneo, a articulação entre o princípio da igualdade salarial e os princípios da autonomia privada, da liberdade de empresa e da contratação coletiva impõe a adoção de soluções diferenciadas, devendo ser matizada a afirmação da aplicabilidade direta do princípio trabalho igual, salário igual nas relações laborais entre particulares.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.doi10.34632/9789725405314
dc.identifier.isbn9789725405314
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/30491
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewednopt_PT
dc.publisherUniversidade Católica Editorapt_PT
dc.subjectDireito do trabalhopt_PT
dc.subjectDireitopt_PT
dc.subjectJurisprudênciapt_PT
dc.subjectDireito públicopt_PT
dc.subjectDireito constitucionalpt_PT
dc.subjectTrabalhopt_PT
dc.subjectEconomia do trabalhopt_PT
dc.subjectLabor Lawpt_PT
dc.subjectLawpt_PT
dc.subjectJurisprudencept_PT
dc.subjectPublic rightpt_PT
dc.subjectConstitutional rightpt_PT
dc.subjectJobpt_PT
dc.subjectLabor economicspt_PT
dc.titleO direito fundamental à retribuição em especial, o princípio a trabalho igual salário igualpt_PT
dc.typebook
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceLisboapt_PT
person.familyNameMedeiros
person.givenNameRui
person.identifier.orcid0000-0002-8961-9509
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typebookpt_PT
relation.isAuthorOfPublication8d015331-750a-40a5-a933-97e73e8e9339
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery8d015331-750a-40a5-a933-97e73e8e9339

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