Publicação
Artigo 289.º: Efeitos da declaração de nulidade e da anulação
| dc.contributor.author | Sottomayor, Maria Clara | |
| dc.date.accessioned | 2015-01-07T17:11:31Z | |
| dc.date.available | 2015-01-07T17:11:31Z | |
| dc.date.issued | 2014 | |
| dc.identifier.citation | SOTTOMAYOR, Maria Clara - Artigo 289.º: Efeitos da declaração de nulidade e da anulação. In FERNANDES, Luís Carvalho; PROENÇA, José Brandão (coords.) - Comentário ao Código Civil: Parte Geral. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2014. ISBN 978-972-54-0423-2. (Secção III: Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico), p. 716-720 | por |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/16130 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.publisher | Universidade Católica Editora | por |
| dc.title | Artigo 289.º: Efeitos da declaração de nulidade e da anulação | por |
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