Publicação
Do ministério público e da polícia: prevenção criminal e acção penal como execução de uma política criminal do ser humano
| dc.contributor.author | Valente, Manuel Monteiro Guedes | |
| dc.date.accessioned | 2020-04-21T09:57:13Z | |
| dc.date.available | 2020-04-21T09:57:13Z | |
| dc.date.issued | 2013 | |
| dc.description.abstract | Este livro afirma o Ser Humano como a medula de toda a ciência através da interacção dos vectores e princípios regentes da política criminal, ciência dinâmica transistémica, que define o se e o como da intervenção do sistema integral penal de um Estado de direitos humanos. A prevenção criminal e a acção penal ocupam um tempo e um espaço com gravitações sequenciais, fungíveis e coexistentes, expressas na trilogia funcional da prevenção criminal, materializadas no hexágono da prevenção criminal, e submetidas a uma legitimidade metapositiva sob a égide da superioridade ética do Estado, da supremacia dos direitos, liberdades e garantias fundamentais pessoais e da dignidade da pessoa humana. Este escopo demonstra-se na identificação e determinação do objecto do processo resultante da fungibilidade funcional entre o Ministério Público e a Polícia, cujo quadro realístico do tempo do presente (repressão criminal) incorpora, por fusão, o tempo do passado (prevenção criminal), sob o cordão umbilical da política criminal do ser humano que afirma a liberdade como a primeira de todas as seguranças. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.doi | 10.34632/9789725403754 | |
| dc.identifier.isbn | 9789725403754 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/30326 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | no | pt_PT |
| dc.publisher | Universidade Católica Editora | pt_PT |
| dc.subject | Direito processual penal | pt_PT |
| dc.subject | Direito | pt_PT |
| dc.subject | Jurisprudência | pt_PT |
| dc.subject | Criminal procedural law | pt_PT |
| dc.subject | Law | pt_PT |
| dc.subject | Jurisprudence | pt_PT |
| dc.title | Do ministério público e da polícia: prevenção criminal e acção penal como execução de uma política criminal do ser humano | pt_PT |
| dc.type | book | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Lisboa | pt_PT |
| person.familyName | Valente | |
| person.givenName | Manuel | |
| person.identifier.ciencia-id | 0519-A6D2-36EC | |
| person.identifier.orcid | 0000-0002-4991-8707 | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | book | pt_PT |
| relation.isAuthorOfPublication | 632a6516-f037-4f02-8e8b-8bdfcba0a3a3 | |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 632a6516-f037-4f02-8e8b-8bdfcba0a3a3 |