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A tutela cautelar antecipatória no processo civil português: um difícil equilíbrio entre a urgência e a irreversibilidade
| dc.contributor.author | Faria, Rita Lynce de | |
| dc.date.accessioned | 2020-04-29T16:15:58Z | |
| dc.date.available | 2020-04-29T16:15:58Z | |
| dc.date.issued | 2016 | |
| dc.description.abstract | A autora trata de um tipo específico de providências cautelares que adotam um conteúdo idêntico ao da futura sentença da ação principal: as providências cautelares antecipatórias. Nestas, apesar da natureza provisória, existe um risco agravado de que, mesmo após a sua caducidade decorrente da improcedência da ação principal ou da sua não propositura, permaneçam no plano de facto os efeitos por elas produzidos, agravando especialmente a posição do requerido. Na tentativa de restabelecer o equilíbrio entre as posições do requerente e do requerido em situações de possível irreversibilidade dos efeitos da tutela cautelar antecipatória questiona-se a eventual admissibilidade daquele tipo de providências cautelares e exploram-se diversas soluções atenuantes da posição jurídica do requerido neste contexto, tais como a inversão do contencioso, a responsabilidade civil do requerente, a prestação de caução ou o enriquecimento sem causa. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.doi | 10.34632/9789725405116 | |
| dc.identifier.isbn | 9789725405116 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/30464 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | no | pt_PT |
| dc.publisher | Universidade Católica Editora | pt_PT |
| dc.subject | Direito | pt_PT |
| dc.subject | Jurisprudência | pt_PT |
| dc.subject | Direito civil | pt_PT |
| dc.subject | Law | pt_PT |
| dc.subject | Jurisprudence | pt_PT |
| dc.subject | Civil right | pt_PT |
| dc.title | A tutela cautelar antecipatória no processo civil português: um difícil equilíbrio entre a urgência e a irreversibilidade | pt_PT |
| dc.type | book | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Lisboa | pt_PT |
| rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | book | pt_PT |