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Administrações públicas nacionais e direito da União Europeia: questões e jurisprudência essenciais

dc.contributor.authorMartins, Patrícia Fragoso
dc.date.accessioned2020-05-07T08:42:17Z
dc.date.available2020-05-07T08:42:17Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractOs materiais que agora se compilam correspondem ao resultado da lecionação, nos últimos anos, do seminário “Administrações Públicas Nacionais e Direito da União Europeia”, no âmbito do Mestrado em Direito Administrativo da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica. Atendendo à duração reduzida do curso, o mesmo foi estruturado em torno da análise da jurisprudência fundamental do Tribunal de Justiça da União Europeia, procurando-se compreender em que medida as obrigações impostas às administrações públicas nacionais em virtude do direito da União desafiam o papel que lhes é tradicionalmente reservado num Estado de Direito de matriz europeia, e em particular no ordenamento jurídico português.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.doi10.34632/9789725405925
dc.identifier.isbn9789725405925
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/30535
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewednopt_PT
dc.publisherUniversidade Católica Editorapt_PT
dc.subjectDireito públicopt_PT
dc.subjectDireito constitucionalpt_PT
dc.subjectDireitopt_PT
dc.subjectJurisprudênciapt_PT
dc.subjectPublic rightpt_PT
dc.subjectConstitutional rightpt_PT
dc.subjectLawpt_PT
dc.subjectJurisprudencept_PT
dc.titleAdministrações públicas nacionais e direito da União Europeia: questões e jurisprudência essenciaispt_PT
dc.typebook
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceLisboapt_PT
person.familyNameFragoso Martins
person.givenNamePatrícia
person.identifier.orcid0000-0002-7093-1279
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typebookpt_PT
relation.isAuthorOfPublication158a4e92-dfe2-4f5a-b237-32348d05baa8
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery158a4e92-dfe2-4f5a-b237-32348d05baa8

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