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Administrações públicas nacionais e direito da União Europeia: questões e jurisprudência essenciais
dc.contributor.author | Martins, Patrícia Fragoso | |
dc.date.accessioned | 2020-05-07T08:42:17Z | |
dc.date.available | 2020-05-07T08:42:17Z | |
dc.date.issued | 2018 | |
dc.description.abstract | Os materiais que agora se compilam correspondem ao resultado da lecionação, nos últimos anos, do seminário “Administrações Públicas Nacionais e Direito da União Europeia”, no âmbito do Mestrado em Direito Administrativo da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica. Atendendo à duração reduzida do curso, o mesmo foi estruturado em torno da análise da jurisprudência fundamental do Tribunal de Justiça da União Europeia, procurando-se compreender em que medida as obrigações impostas às administrações públicas nacionais em virtude do direito da União desafiam o papel que lhes é tradicionalmente reservado num Estado de Direito de matriz europeia, e em particular no ordenamento jurídico português. | pt_PT |
dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
dc.identifier.doi | 10.34632/9789725405925 | |
dc.identifier.isbn | 9789725405925 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/30535 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.peerreviewed | no | pt_PT |
dc.publisher | Universidade Católica Editora | pt_PT |
dc.subject | Direito público | pt_PT |
dc.subject | Direito constitucional | pt_PT |
dc.subject | Direito | pt_PT |
dc.subject | Jurisprudência | pt_PT |
dc.subject | Public right | pt_PT |
dc.subject | Constitutional right | pt_PT |
dc.subject | Law | pt_PT |
dc.subject | Jurisprudence | pt_PT |
dc.title | Administrações públicas nacionais e direito da União Europeia: questões e jurisprudência essenciais | pt_PT |
dc.type | book | |
dspace.entity.type | Publication | |
oaire.citation.conferencePlace | Lisboa | pt_PT |
person.familyName | Fragoso Martins | |
person.givenName | Patrícia | |
person.identifier.orcid | 0000-0002-7093-1279 | |
rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
rcaap.type | book | pt_PT |
relation.isAuthorOfPublication | 158a4e92-dfe2-4f5a-b237-32348d05baa8 | |
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