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Em 9 de dezembro de 2011, o Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa e Escola do Porto –, a que tive a honra de presidir, comprometeu-se, por unanimidade, a assumir o desafio de, congregando os saberes diversificados dos seus docentes, elaborar comentários a leis fundamentais do ordenamento jurídico português. Cruzando a atividade de investigação científica com a atividade docente, a Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa entendeu estar em condições de disponibilizar à comunidade em geral, e aos juristas em particular, um trabalho considerado necessário, esperando, por intermédio deste, cumprir também a missão universitária de prestação de serviços à sociedade.
Description
Keywords
Direito Jurisprudência Direito civil Comentário Law Jurisprudence Civil right Comment
Pedagogical Context
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Publisher
Universidade Católica Editora