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- Ligas de futebol, superliga europeia e direito da concorrênciaPublication . Guimarães, Guilherme Oliva; Cunha, Sofia Oliveira PaisÉ possível observar uma progressiva preocupação do direito da concorrência com as mais variadas áreas, incluindo o desporto. A nossa investigação pretende analisar a evolução da aplicação do direito da concorrência a atividades desportivas, desde a criação deste ramo de direito na União Europeia, através de vários casos decididos pelos Tribunais da UE ao longo dos anos. A questão mediática da Superliga europeia e o caso dos acordos de não contratação são os dois principais exemplos analisados, e mostram que o direito da concorrência tem um impacto direto nos problemas atuais. Concluímos que houve uma evolução da aplicação do direito da concorrência ao desporto e que as adaptações a que foi sujeito mantiveram-no relevante na resolução das mais diversas questões.
- Deployment risk and resilience model applied to military childrenPublication . Santos, Renato Pessoa dos; Francisco, Rita; Ribeiro, Maria T.This exploratory study investigates the impact of a military mission on Portuguese families, specifically on children. Although most research seeks the negative consequences of this lived experience, through the “Deployment Risk and Resilience Model” the present study intends to explore if this period can also be an opportunity for military’s children to grow and become more resilient. Aiming to express freely their lived and felt stories about the phenomenon under study, semi-structured interviews were conducted with 22 children of the service members of the Portuguese Army, aged between 8 and 21 years old. The results of the thematic analysis indicated that the most critical moments of the mission were the notification period, the last days before the departure of the service member, and the deployment. The preparation of activities for the service members’ absence in the pre-deployment and the increase of tasks to be carried out, during the deployment, were the most referenced changes. In the post-deployment, children perceived a rapid readjustment of the family system. Despite the military's children's difficulties in readjusting during the mission, they reported that the feelings of closeness to the nuclear family, increased responsibility, and personal growth were positive results experienced. It would be interesting to extend similar studies within family systems, as in other branches of the armed forces. As practical implications, the findings of our pioneering study may significantly contribute to the construction of programs and/or actions that promote a possible growth in the personal resilience of the children of Portuguese service members, and not only the recovery of the state prior to the mission.
- A distribuição de energia elétrica em baixa tensão : em busca do melhor modelo de gestão à luz da Lei n.º 31/2017, de 31 de maioPublication . Ribeiro, Catarina Branco; Gomes, Pedro Miguel dos Santos Silva CerqueiraA presente dissertação ocupa-se do estudo da atividade de distribuição de energia elétrica em baixa tensão, mormente dos seus aspetos jurídicos. Atendendo ao terminus do prazo de vigência da generalidade dos contratos de concessão municipal, é este o momento azado para que os Municípios ponderem a possibilidade de optar por um novo modelo de gestão que assegure a otimização da exploração desta atividade. Partindo de uma reflexão crítica acerca das diferentes soluções organizativas juridicamente admissíveis (incluindo a até aqui vigente), procuraremos, nesta análise, oferecer um contributo para a identificação daquela que melhor permitirá prosseguir o interesse público em presença, aferindo das vantagens e inconvenientes de cada uma, numa lógica comparativa que se espera sem perda de objetividade.
- The Your COVID-19 risk assessment tool and the accompanying open access data and materials repositoriesPublication . Your COVID-19 Risk Group; Godinho, CristinaIn March 2020, the Your COVID-19 Risk tool was developed in response to the global spread of SARS-CoV-2. The tool is an online resource based on key behavioural evidence-based risk factors related to contracting and spreading SARS-CoV-2. This article describes the development of the tool, the produced resources, the associated open repository, and initial results. This tool was developed by a multidisciplinary research team consisting of more than 150 international experts. This project leverages knowledge obtained in behavioural science, aiming to promote behaviour change by assessing risk and supporting individuals completing the assessment tool to protect themselves and others from infection. To enable iterative improvements of the tool, tool users can optionally answer questions about behavioural determinants. The data and results are openly shared to support governments and health agencies developing behaviour change interventions. Over 60 000 users in more than 150 countries have assessed their risk and provided data.
- Major events that changed the instrumentalists’ performancePublication . Travasso, Rui; Veiga, Pedro Alves da; Gomes, José AlbertoThis article proposes to identify aesthetic currents and key events that affected music instrumentalists over the last 100 years - approximately - as well as to characterize new outcomes in music performance. The aesthetical, technical, and compositional evolution of music influenced and changed the traditional conception of the performance – that of a musician taking to the stage using only his instrument, performing an interpretation of a musical score, in a unidirectional relationship with the audience – to a multidisciplinary concept. This generalised evolution, brought new demands to the instrumentalists, who had to adapt and improve, practically autonomously. The increase of multidisciplinarity, fostered creativity, which in turn gave rise to new techniques, both in interpretation and in musical writing. In order to focus the article, it will be centred on traditional musical instruments players, and excludes instrumental music of oral and/or improvised tradition, as well as vocal interpreters.
- A responsabilidade civil decorrente de acidentes que envolvem veículos autónomosPublication . Monteiro, Maria Leonor Koehler Pizarro; Proença, José Carlos Barros BrandãoA ideia da existência de veículos autónomos (VA) era apenas um sonho num futuro longínquo. Apesar de não vermos esta forma de transporte nas nossas estradas no momento, ela é, porém, uma realidade cada vez mais próxima, não mais sendo uma ficção científica. O advento do VA e a sua introdução no tráfego rodoviário levanta inúmeras questões, nomeadamente de responsabilidade civil. Assim, é fundamental investigar as melhores abordagens neste contexto, para uma implementação segura das novas tecnologias nas vidas de todos nós. Com efeito, o objetivo do presente estudo é explorar as questões que se levantam ao nível da responsabilidade civil decorrente de acidentes que envolvam VA e saber se o Direito está preparado para enfrentar este “admirável mundo novo”.
- A revogação dos atos constitutivos de direitos no âmbito de um procedimento urbanístico com intervenção de entidades terceirasPublication . Cardoso, André Marafona; Oliveira, Fernanda PaulaA realização de uma operação urbanística implica a existência de um título habilitativo que é o resultado de um procedimento administrativo com intervenção de entidades terceiras. Estas entidades pronunciam-se sobre diversas formas sendo, a mais comum, através da emissão de um parecer. A pronúncia destas entidades esgota-se num determinado momento e faz-se no âmbito de uma relação jurídica distinta daquela que é estabelecida entre o órgão que pratica o ato e o requerente do mesmo. Assim sendo, não será legalmente admissível a revogação de um ato preventivo de gestão urbanística por parte de uma entidade terceira que se pronunciou no âmbito do procedimento urbanístico que lhe deu forma.