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- Concrete control of constitutionality in Portugal: a means towards effective protection on fundamental rightsPublication . Cortês, António; Violante, TeresaIn Portugal, concrete control of constitutionality, approximately equivalent to the United States concept of judicial review, is one of the basic mechanisms available to individuals for the protection of their fundamental rights. It is exercised by all Courts since they all have a duty not to apply legal provisions which are in breach of the Constitution.' The Constitutional Court is the final instance of concrete constitutional control. The control of constitutionality by the Constitutional Court in judicial cases takes place in a proceeding designated "constitutionality appeal." It is not a procedural incident and, accordingly, there is no staying of proceedings; it is a proper appeal and, as such, presupposes a previous judicial decision on the subject.
- A espiritualidade nos cuidados de enfermagem: revisão da divulgação científica em PortugalPublication . Caldeira, Sílvia; Castelo Branco, Zita; Vieira, MargaridaContexto: a investigação e divulgação no panorama científico internacional acerca da espiritualidade e saúde têm vindo a desenhar um movimento crescente desde a década de 90, em particular, nos cuidados de enfermagem. Objetivos: Identificar e analisar a produção científica publicada em revistas portuguesas de enfermagem, bioética e saúde, desde 1990 até julho de 2010. Método: optou-se pelo método de pesquisa manual e eletrónica nas revistas portuguesas de enfermagem, nos Cadernos de Bioética e nos Cadernos de Saúde, num total de 21 títulos. Resultados: a amostra é constituída por 17 artigos selecionados de 1217 números pesquisados. Nove artigos de revisão de conceitos, quatro artigos de investigação, dois artigos de reflexão pessoal e duas revisões sistemáticas de literatura. A análise permitiu categorizar a espiritualidade em duas dimensões – dimensão humana da pessoa sã ou doente e dimensão do cuidar. Conclusões: a produção científica sobre a espiritualidade nos cuidados de enfermagem divulgada em Portugal é representada, na sua maioria, por artigos de reflexão e de revisão teórica. É menor o número de estudos empíricos. É importante que, além do desenvolvimento da investigação nesta área, a sua divulgação seja feita de preferência nas publicações nacionais, para uma efetiva divulgação do conhecimento produzido.
- Obesidade e cirurgia bariátrica: perspectiva multidisciplinarPublication . Lima, Vânia SousaA consideração de que a obesidade se assume como um problema de saúde publica nos países desenvolvidos decorre da sua prevalência, os riscos que se lhe associam (Fandino, Bechimol, Coutinho & Appolinario, 2004), da sua cronicidade e da comorbilidade com outras condições físicas (como sejam a apneia do sono ou doenças cardiovasculares) e psicológicas (como depressão ou outras perturbações do humor, ou perturbações do espectro da ansiedade). A crescente prevalência da obesidade, associada a escassez de intervenções cujos resultados sejam mantidos a longo prazo, e ao desenvolvimento de técnicas cirúrgicas laparoscópicas, constituem‑se como factores tidos como conducentes a proliferação de cirurgias bariatricas na última década (e.g., Bauchowitz, Gonder‑Frederick, Olbrisch, Azarbad, Ryee, Woodson, Miller & Schirmer, 2005). A já referida comorbilidade psicopatológica requer que a avaliação pre‑cirurgica contemple a avaliação psicológica, com destaque para as perturbações de humor, ansiedade e personalidade, exigindo‑se necessariamente a inclusão de profissionais de saúde mental (psiquiatras e psicólogos ) neste processo. Em acréscimo , atente‑se ao abuso de substancias por parte dos candidatos a cirurgia bariatrica , que frequentemente se constitui como uma estratégia de regulação emocional, tal como tende a verificar‑se aquando da presença de perturbações do comportamento alimentar, em particular do binge eating (e.g., Glinski, Wetzler & Goodman, 2001). No que concerne ao estabelecimento das condições necessárias para a realização da cirurgia bariatrica , alguma controvérsia persiste, seja em redor da perturbação comorbida identificada, seja da intensidade/gravidade da mesma. O consenso emerge, porem, quando, para alem da avaliação psicológica e nutricional cuidada e exaustiva no momento pre‑cirurgia , se associa um acompanhamento psicológico adaptado as reais necessidades de cada individuo em momento ulterior. Neste contexto, a consideração exclusiva do preenchimento dos critérios de diagnostico psicopatológico assume‑se como restrita, devendo a avaliação psicológica contemplar a presença e impacto de sintomas psicológicos ainda que não configurem quadros específicos de psicopatologia. Concomitantemente, aspectos relativos a adesão terapêutica não devem ser negligenciados, dada a evidencia da contribuição que esta variável desempenha no sucesso terapêutico , em antítese ao verificado aquando da presença de expectativas irrealistas no “milagre cirúrgico ” (Rabner & Greenstein, 1991), que conduz a desresponsabilização individual no processo de diminuição de peso e/ou manutenção do peso perdido (Travado, Pires, Martins, Ventura & Cunha, 2004). Efectivamente, vários autores sublinham a relevância da avaliação psicológica e da adequação cognitiva e comportamental do individuo relativamente ao tratamento como cruciais factores da sua eleição e respectivo prognostico (e.g., Glinski, Wetzler, & Goodman, 2001). Neste sentido, e assumindo a multifactorialidade etiológica da obesidade, urge que os processos de avaliação e intervenção adoptados se constituam como simultaneamente abrangentes e integradores. Abrangentes porque deverão contemplar múltiplas abordagens (como a nutricional, farmacológica, cognitiva e comportamental) e integrativas porque dever‑se‑ao constituir como complementares e promotores de uma visão holística do individuo com obesidade. Intrinseca a esta conceptualização emerge a indispensabilidade de se desenvolver investigação sistematizada que contribua para o conhecimento em torno da adequabilidade da avaliação e eficácia da intervenção desenvolvida. Necessariamente, pois, o estabelecimento de equipas multidisciplinares cujo modus operandi assente na articulação interdisciplinar, assume‑se como um repto cuja consecução acarretaria a promoção da qualidade do processo de avaliação e intervenção junto do individuo obeso e, por inerência , da concretização e consubstanciação dos ganhos terapêuticos ao longo do tempo, a que se associaria maximização dos recursos disponíveis e, deste modo, minimização dos custos associados. A consideração de que a obesidade se assume como um problema de saúde pública nos países desenvolvidos decorre da sua prevalência , dos riscos que se lhe associam (Fandino, Bechimol, Coutinho & Appolinario, 2004), da sua cronicidade e da comorbilidade com outras condições físicas (como sejam a apneia do sono ou doenças cardiovasculares) e psicológicas (como depressão ou outras perturbações do humor, ou perturbações do espectro da ansiedade). A crescente prevalência da obesidade, associada a escassez de intervenções cujos resultados sejam mantidos a longo prazo, e ao desenvolvimento de técnicas cirúrgicas laparoscópicas , constituem‑se como factores tidos como conducentes a proliferação de cirurgias bariatricas na última década (e.g., Bauchowitz, Gonder‑Frederick, Olbrisch, Azarbad, Ryee, Woodson, Miller & Schirmer, 2005). A ja referida comorbilidade psicopatológica requer que a avaliação pre‑cirurgica contemple a avaliação psicológica , com destaque para as perturbações de humor, ansiedade e personalidade, exigindo‑se necessariamente a inclusa o de profissionais de saúde mental (psiquiatras e psicólogos ) neste processo. Em acréscimo , atente‑se ao abuso de substâncias por parte dos candidatos a cirurgia bariatrica , que frequentemente se constitui como uma estratégia de regulação emocional, tal como tende a verificar‑se aquando da presença de perturbações do comportamento alimentar, em particular do binge eating (e.g., Glinski, Wetzler & Goodman, 2001). No que concerne ao estabelecimento das condições necessárias para a realização da cirurgia bariatrica , alguma controvérsia persiste, seja em redor da perturbação comorbida identificada, seja da intensidade/gravidade da mesma. O consenso emerge, porem, quando, para alem da avaliação psicológica e nutricional cuidada e exaustiva no momento pre‑cirurgia , se associa um acompanhamento psicológico adaptado as reais necessidades de cada individuo em momento ulterior. Neste contexto, a consideração exclusiva do preenchimento dos critérios de diagnóstico psicopatológico assume‑se como restrita, devendo a avaliação psicológica contemplar a presença e impacto de sintomas psicológicos ainda que não configurem quadros específicos de psicopatologia. Concomitantemente, aspectos relativos a adesão terapêutica não devem ser negligenciados, dada a evidencia da contribuição que esta variável desempenha no sucesso terapêutico , em antítese ao verificado aquando da presença de expectativas irrealistas no “milagre cirúrgico ” (Rabner & Greenstein, 1991), que conduz a desresponsabilização individual no processo de diminuição de peso e/ou manutenção do peso perdido (Travado, Pires, Martins, Ventura & Cunha, 2004). Efectivamente, vários autores sublinham a relevância da avaliação psicológica e da adequação cognitiva e comportamental do individuo relativamente ao tratamento como cruciais factores da sua eleição e respectivo prognostico (e.g., Glinski, Wetzler, & Goodman, 2001). Neste sentido, e assumindo a multifactorialidade etiológica da obesidade, urge que os processos de avaliação e intervenção adoptados se constituam como simultaneamente abrangentes e integradores. Abrangentes porque deverão contemplar múltiplas abordagens (como a nutricional, farmacológica, cognitiva e comportamental) e integrativas porque dever‑se‑ao constituir como complementares e promotores de uma visão holística do individuo com obesidade. Intrinseca a esta conceptualização emerge a indispensabilidade de se desenvolver investigação sistematizada que contribua para o conhecimento em torno da adequabilidade da avaliação e eficácia da intervenção desenvolvida. Necessariamente, pois, o estabelecimento de equipas multidisciplinares cujo modus operandi assente na articulação interdisciplinar, assume‑se como um repto cuja consecução acarretaria a promoção da qualidade do processo de avaliação e intervenção junto do indíviduo obeso e, por inerência , da concretização e consubstanciação dos ganhos terapêuticos ao longo do tempo, a que se associaria maximização dos recursos disponíveis e, deste modo, minimização dos custos associados.
- Introdução à mesa-redonda sobre fisiopatologia da obesidadePublication . Gomes, Ana Maria
- Obesidade infantil: uma epidemia à escala mundialPublication . Tomada, InêsA prevalência mundial da obesidade, bem como a sua severidade, tem aumentado nos últimos anos, atingindo actualmente proporções epidémicas. A obesidade, definida como o excesso de gordura corporal, tem etiologia multifactorial. Admite‑se que é resultante da interacção complexa entre factores genéticos, ambientais e de estilo de vida, nomeadamente do elevado aporte energético e dos reduzidos níveis de exercício físico. O excesso de peso e a obesidade têm um impacto negativo significativo na saúde física e psicológica das crianças e adolescentes, os quais se não forem atempada e convenientemente tratados, apresentam grande probabilidade de manter a obesidade na idade adulta. Por estes motivos, devem ser promovidos e incentivados programas de prevenção e/ou tratamento da obesidade. Reconhece‑se que uma das melhores estratégias para a redução da obesidade em idade pediátrica é a adopção duma alimentação saudável e a prática regular de exercício físico pela criança/adolescente, e extensiva a toda a família.
- Responsabilidade da indústria alimentar, de distribuição e marketing na prevenção da obesidadePublication . Gomes, AnaA incidência e a prevalência quer da pre‑obesidade quer da obesidade têm vindo a aumentar no mundo e, também, em Portugal. Estima‑se que mais de 50% da população mundial será obesa em 2025 se não forem adoptadas medidas concretas, o que justifica bem o facto da Organização Mundial de Saúde ter considerado a obesidade como a epidemia global do século XXI. A génese da obesidade deve‑se a sucessivos balanços energéticos positivos, em que a quantidade de energia ingerida é superior à quantidade de energia gasta pelo organismo, ainda que outros factores, também, determinem a sua origem, nomeadamente genéticos, culturais e comportamentais. O estabelecimento de programas de prevenção adequados e o seu cumprimento rigoroso podem reduzir a taxa de pre‑obesidade e de obesidade. Estes assentam fundamentalmente em três pilares, a saber, a alimentação, a actividade física e a mudança de comportamento e necessitam do envolvimento de todos os parceiros visados, particularmente da família, da escola, e da sociedade onde se inserem. Igualmente determinante é o papel mobilizador e interventivo da indústria alimentar e de bebidas, da distribuição e do marketing que são chamados a rever as suas políticas comerciais voluntariamente ou pelo meio da legislação em vigor. A crescente eclosão de produtos alimentares processados altamente calóricos obriga a indústria agro‑alimentar, e empresas de distribuição, enquanto entidades responsáveis, ao estabelecimento de compromissos empenhados e partilhados que visem a promoção de hábitos alimentares saudáveis.