Browsing by Author "Veiga, Tiago Martins Lopes da"
Now showing 1 - 1 of 1
Results Per Page
Sort Options
- Da problemática das arbitragens complexasPublication . Veiga, Tiago Martins Lopes da; Duarte, Rui Manuel PintoOs litígios (judiciais, públicos) são cada menos frequentes1 – porém, a utilização da arbitragem como resolução alternativa de conflitos, seja em matérias comerciais, administrativas ou fiscais, é cada vez mais comum2. Por esse motivo, considero que a temática e o estudo das arbitragens complexas é um tema significativo essencialmente por dois motivos: por um lado, por ser um tema de grande relevância prática e, por outro lado, porque as arbitragens configuram cada vez menos vezes o caso típico de A vs. B. As motivações para a elaboração da presente dissertação surgem da necessidade (pessoal) do estudo e aprofundamento dos vários temas relacionados com as arbitragens complexas como a pluralidade de partes nas arbitragens, a intervenção de terceiros, e, em especial, a extensão de medidas cautelares arbitrais a não signatários da convenção arbitral. Os referidos problemas devem ser estudados com base na regra basilar de que, apesar de as arbitragens complexas serem cada vez mais frequentes, o fundamento-regra de toda e qualquer arbitragem é sempre o de A vs. B. É, assim, importante analisar os principais problemas jurídicos substantivos e processuais que se colocam às partes e aos árbitros neste tipo de arbitragens.