Browsing by Author "Sousa, Ana Francisca Cardetas de"
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- A partilha em vida no contexto do planeamento sucessório : alteração superveniente no valor dos bens, correspondência com as tornas e igualação dos descendentesPublication . Sousa, Ana Francisca Cardetas de; Xavier, Maria Rita Aranha da Gama LoboNo artigo 2029.º, o Código Civil português consagra uma modalidade particular de doação inter vivos, designada “partilha em vida”, que tem como elementos específicos a exigência da intervenção dos presumidos herdeiros legitimários do doador e o consentimento de todos os intervenientes, bem como o funcionamento do mecanismo das tornas para garantir a igualação entre os donatários e os não donatários. Partindo da análise da complexidade deste regime, que suscita algumas controvérsias, nomeadamente quanto ao modo como se articula com os institutos da colação e da redução por inoficiosidade, procurou-se descortinar a sua natureza jurídica. A enorme relevância da impropriamente designada “partilha em vida” no contexto do planeamento sucessório justifica o contributo deste estudo para a procura de soluções que façam face à eventual perda de correspondência com as tornas perante a oscilação no valor dos bens doados, em virtude de circunstâncias supervenientes, como a atualização pecuniária no momento da abertura da sucessão.