Browsing by Author "Silvestre, Isabel Margarida de Figueiredo"
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- Autonomia e responsabilidade parental em procriação medicamente assistidaPublication . Silvestre, Isabel Margarida de Figueiredo; Carvalho, Ana Sofia; Vieira, NunoIntrodução: A relação médico-doente em Procriação Medicamente Assistida (PMA) tem particularidades que a tornam única no universo da Medicina: as decisões têm que ser tomadas por um casal, relativamente a eles próprios, a um futuro ser que se procura criar neste contexto, e a eventuais embriões excedentários; pode haver participação de elementos estranhos ao casal, cuja autonomia é também de considerar; o médico pode nem sempre estar disponível para avançar por caminhos que a ciência permite e a lei não proíbe, mas que a sua consciência lhe pode vedar. Da prática clínica diária na área da PMA, aliada a uma preocupação crescente sobre as questões éticas que ela nos coloca, surgiram as questões de investigação: serão os candidatos a PMA verdadeiramente autónomos nas decisões que tomam? Será que ao exercerem determinadas escolhas estarão preparados para assumir a responsabilidade inerente às mesmas? A avaliação do binómio autonomiaresponsabilidade nos casais que recorrem à PMA constituiu então o objetivo deste estudo. Métodos: Após uma revisão teórica inicial, abordando os conceitos de autonomia e responsabilidade, aplicando-os à relação médico-doente, e em seguida à área médica específica da PMA, realizou-se um estudo empírico, multicêntrico, em que através de um questionário anónimo, enviado a 932 casais com embriões criopreservados, se procurou investigar as decisões tomadas relativamente aos embriões, os fatores que influenciam essas decisões, e o grau de dificuldade apresentado na tomada das mesmas. Resultados: De entre os 328 participantes que devolveram o questionário, 35% não pretendiam transferir os embriões criopreservados num novo ciclo, a maioria por já ter completado a família; de entre os 136 que não pretendiam transferir os embriões num futuro próximo, o destino preferencialmente escolhido foi a doação para investigação (47%). Só em 2% dos casais os dois elementos se encontravam em desacordo e 25% do total dos participantes ainda não tinha conseguido tomar uma decisão. Foi significativamente mais fácil tomar decisões no grupo tratado a partir de 2009, após entrada em vigor do formulário oficial de consentimento informado, utilizado por todos os centros desde então. Conclusões: A relevância deste estudo prende-se com o seu caráter multicêntrico, casuística importante e pioneirismo em Portugal. Permite constatar que apesar de a regulamentação da PMA não ter sido antecedida de debate público, não existem discrepâncias significativas entre o conteúdo da mesma e as atitudes dos casais face aos seus embriões criopreservados. Verificamos, com agrado, que a implementação generalizada dos formulários oficiais de consentimento informado facilitou de forma significativa a tomada de decisão; contudo, constatamos com apreensão a existência de um elevado número de indecisos, que adiam até ao limite a expressão da sua autonomia, e se sentem incapazes de assumir a responsabilidade que se lhes exige. Há, portanto, um ainda longo caminho a percorrer: é necessário incluir no diálogo médico-doente, para além dos aspectos técnico-científicos e legais, a necessária reflexão ética, de forma a ajudar as pessoas a reconhecerem os seus próprios valores, a decidirem de acordo com os mesmos, e assim poderem exercer a sua autonomia, de uma forma não apenas jurídica mas moral, e assumir plenamente a responsabilidade decorrente das suas decisões.