Percorrer por autor "Santos, Lisisa Geraldine Fernandes dos"
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- O tratamento fiscal na solicitação externa de serviços : o modelo angolanoPublication . Santos, Lisisa Geraldine Fernandes dos; Vasques, Sérgio Trigo TavaresA presente dissertação trata dos impostos aplicáveis a entidades estrangeiras prestadoras de serviços em Angola. Sendo AO um país “importador” dos mais diversos tipos de serviços, o tema torna-se pertinente face ao contexto económico atual e às tentativas de diversificação e autonomização da economia feitas pelo Executivo nos últimos anos. Neste âmbito, analisamos impostos sobre o rendimento, nomeadamente o imposto industrial, aplicável às pessoas coletivas e o imposto sobre o rendimento do trabalho, ao qual se encontram sujeitas as pessoas singulares. Posteriormente, abordamos a tributação internacional, o conceito de residência fiscal decorrente do Código Geral Tributário angolano, assim como os acordos para a eliminação da dupla tributação em vigor atualmente. Em seguida, fazemos uma análise do IVA, enquanto imposto promissor em termos de arrecadação de receitas, apesar da sua recente implementação. Por último,fazemos uma breve, embora necessária crítica ao tratamento dado pelo ordenamentojurídico aos serviços prestados por fornecedores estrangeiros e expressamos a nossaopinião sobre o futuro da tributação no país.