Browsing by Author "Santos, Joana Filipa Costa"
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- As empresas utilizam a distribuição de dividendos como um meio para obterem benefícios fiscais?Publication . Santos, Joana Filipa Costa; Alves, Paulo Alexandre Pimenta; Cunha, Manuel Ricardo Fontes daA sofisticação do estado fiscal é fruto das novas necessidades impostas pela sociedade hodierna. De forma a acompanhar o progresso e as exigências de um mundo globalizado, a abordagem do contribuinte sobre o estado tem vindo a ser alterada. Os contribuintes têm vindo a perfilhar vários instrumentos, lícitos ou ilícitos, diminuindo a sua sujeição à carga fiscal, através de esquemas cada vez mais complexos, o que dificulta o trabalho das autoridades responsáveis no combate à fraude e evasão fiscal. Esta dissertação pretende atestar a propensão dos contribuintes a práticas de planeamento fiscal abusivo, fomentando a obtenção de vantagens fiscais e, para isso usando como veículo de medição a distribuição de dividendos. Neste sentido, pretende-se capturar o efeito associado ao benefício fiscal aferido pela distribuição de dividendos, aquando da desmobilização de rendimentos de capitais para países com regimes fiscais privilegiados comparativamente ao contexto português e europeu.