Browsing by Author "Rosa, Paulo Jorge Esteves"
Now showing 1 - 1 of 1
Results Per Page
Sort Options
- Da sucessão nas sociedades comerciais : a definição unilateral e o repúdio dos instrumentos sucessórios em favor de mecanismos societáriosPublication . Rosa, Paulo Jorge Esteves; Oliveira, Ana da Paz Ferreira da Câmara Perestrelo deNum país onde grande parte do tecido empresarial é composto por empresas de base familiar, a transmissão das mesmas para a geração seguinte mostra-se cada vez mais como uma fonte de problemas e ineficiências que carecem de ser acauteladas a priori. Essa sucessão mostra-se especialmente complexa num sistema sucessório como o português, que deixa muito pouca margem à vontade do testador, impondo-lhe um vasto leque de regras no que toca à sucessão legítima, sendo assim necessário estabelecer formas de, não violando as normas imperativas do Direito das Sucessões, garantir que a empresa não entrará em colapso com o falecimento do seu fundador e assegurar uma passagem tranquila de geração em geração. Desta forma, a questão terá de ser obrigatoriamente resolvida com recurso ao Direito das Sociedades, criando mecanismos aptos a garantir que a empresa não será abalada por possíveis conflitos familiares, e dando uma relevância superior à vontade do empresário. Para tal, optamos por elencar uma multiplicidade de cláusulas que deverão ser inseridas no contrato de sociedade antes de se dar o fenómeno sucessório, e que permitirão uma transição suave de uma geração para a outra, impedindo que a mesma seja destrutiva para a sociedade.