Browsing by Author "Ramos, Catarina Alexandra Brás"
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- Entre o sim e o não : o inimigo invisível do consentimento: reflexões sobre o stealthingPublication . Ramos, Catarina Alexandra Brás; Tavares, Sandra Flávia Correia BatistaA presente dissertação tem como proposta a discussão dos casos de stealthing, sucintamente caracterizados pela remoção ou manipulação do preservativo, sem que a vítima tenha consentido. Dada a aparente falta de resposta legislativa, o principal objetivo passou pela análise das possíveis soluções apresentadas pela doutrina, e compreender, até que ponto são adequadas, ou se há necessidade de ajustar a lei à realidade dos tempos mais atuais. Para alguns stealthing é uma violação à luz da lei atual, para outros a norma portuguesa não é satisfatória, e por isso são propostas alternativas como: alteração da norma, criação de um tipo específico ou ainda, alargar a fraude sexual para que abranja estes casos. Terminou por se concluir que a nossa legislação não é satisfatória da forma como está redigida, pois não responde sem hesitações e impedimentos a estes fenómenos. O mais acertado seria adequar o texto do crime de violação às exigências da Convenção de Istambul, considerando a ausência de consentimento como critério fundamental para a caracterização da violência sexual.