Browsing by Author "Pereira, Miguel Bernardo Ribeiro"
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- O IRC e o risco empresarial : prejuízos fiscais, juros de financiamento, deduções majoradas e amortizações aceleradas em I&DPublication . Pereira, Miguel Bernardo Ribeiro; Correia, Miguel Nuno GonçalvesO presente estudo foi efetuado no âmbito da Dissertação de Mestrado em Direito Fiscal da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, orientada pelo Doutor Miguel Gonçalves Correia, de modo a analisar o potencial do IRC para influir no risco empresarial, tendo por base os regimes de tratamento dos prejuízos fiscais; a dedutibilidade de juros de financiamento; e a previsão de deduções majoradas e de depreciações aceleradas no contexto de investimentos em I&D. De acordo com a experiência existente, o risco empresarial deverá ser incentivado, atendendo às externalidades positivas daí decorrentes. Todavia, esse incentivo não deverá ser efetuado de forma desmedida, se atentarmos às consequências passíveis de advir de um risco excessivo. Inclusive, atentas as lições do passado, o risco poderá, em certos casos, necessitar de ser desincentivado. Neste contexto, preconiza-se uma análise, simultaneamente, holística e incisiva sobre as temáticas em apreço, versando sobre a tendência do legislador em Portugal e, sempre que possível, noutros países, com especial enfoque nas políticas desenvolvidas, de um ponto de vista fiscal, desde 2010. Por último, tendo por base o estudo efetuado e as considerações tecidas ao longo do mesmo, tenciona-se, salvo melhor entendimento, extrair as consentâneas ilações e, mediante estas, disponibilizar medidas passíveis de serem implementadas na política fiscal portuguesa.