Browsing by Author "Marques, Alfredo Rafael Barbosa"
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- Wrongful birth/life actions e a responsabilidade médica civil em PortugalPublication . Marques, Alfredo Rafael Barbosa; Guedes, António Agostinho Cardoso da ConceiçãoO trabalho que nos propomos a realizar baseia-se nas wrongful actions, mais precisamente nas wrongful birth/life actions e no seu impacto na responsabilidade médica civil em Portugal. O interesse por esta temática resulta da multiplicidade de obstáculos jurídicos que estes tipos de ações enfrentam desde a sua génese e ainda pelas desconcertantes conceções morais, éticas e religiosas que as perseguem. Durante o nosso estudo iremos descortinar as principais características deste tipo de ações, seguindo-se uma análise da evolução histórica jurisprudencial, tanto a nível internacional como nacional. No último capítulo iremos enquadrar as wrongful birth/life actions no regime de responsabilidade civil português, identificando os seus pressupostos e tentando encontrar o melhor método indicado a preenchê-los.