Browsing by Author "Grigoras, Ancuta"
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- O papel do Parlamento Europeu na construção europeia antes e após o Tratado de LisboaPublication . Grigoras, Ancuta; Ribeiro, SóniaO Parlamento Europeu é a única instituição da União Europeia directamente eleita por sufrágio universal pelos cidadãos dos Estados Membros desde 1979. É a única instituição que representa os cidadãos europeus. Com o tempo, a estrutura desta instituição sofreu várias alterações tanto quantitativas como qualitativas. Com um número inicial de 142 deputados (1958), a instituição conta agora com um número total de 736 deputados, mas com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa (Dezembro 2009), a partir das eleições de 2014 terá um número de 750 deputados e o Presidente. Os poderes do Parlamento Europeu têm evoluído ao longo do tempo a partir de um simples poder consultivo quando não tinha direito de tomar quaisquer decisões políticas e a opinião desta instituição não era levada em conta, actualmente beneficiando plenamente de três poderes: o poder legislativo, durante o qual no processo de co-decisão está em pé de igualdade com o Conselho, o poder de controlo político e de aprovação do orçamento. De seguida será feita uma análise sucinta sobre a evolução do Parlamento Europeu desde a sua criação pelo Tratado de Paris em 1951 até agora com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009. No âmbito desta análise serão destacadas as principais alterações introduzidas por esta instituição ao longo do tempo, tanto ao nível de composição como ao nível de organização e funcionamento, com particular ênfase nas suas competências resultantes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. No decurso da presente tese serão analisadas e destacadas várias actividades desenvolvidas pelo Parlamento Europeu durante o seu funcionamento, fazendo referência aqui ao seu papel como instituição das Comunidades Europeias e como actor internacional.