Browsing by Author "Couto, Ana Margarida Rodrigues"
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- O exercício das responsabilidades parentais em caso de divórcio e o problema da residência alternadaPublication . Couto, Ana Margarida Rodrigues; Ferreira, Maria Elisabete da CostaO divórcio extingue a relação jurídica do casamento, e com esta, revela-se necessário determinar certos assuntos. Um destes centra-se na regulação do exercício das responsabilidades parentais no caso de existirem filhos menores. Esta mesma regulação comporta questões, entre as quais se destaca a fixação da residência. A residência alternada surge como um modelo cada vez mais utilizado, pelo facto de proporcionar vantagens ao menor, entre as quais, o crescimento em contacto próximo com ambos os seus progenitores. Porém, haverá circunstâncias que impossibilitam o decretamento deste modelo de residência. A decisão passará pela consideração das circunstâncias concretas da família em questão e da própria criança, uma vez que todas as decisões que interfiram com a sua vida deverão ter em conta o seu superior interesse.