Browsing by Author "Costa, Ana Filipa Silva de Oliveira e"
Now showing 1 - 1 of 1
Results Per Page
Sort Options
- A insolvência culposa e a exoneração do passivo restantePublication . Costa, Ana Filipa Silva de Oliveira e; Campos, Maria Isabel Helbling MenéresA presente dissertação versa sobre duas temáticas: a insolvência culposa e a exoneração do passivo restante. Encetamos o estudo com a insolvência culposa e por que motivos é que esta, estando revestida de culpa, impede que a exoneração do passivo restante seja passível de ser aplicada. Ultimamos, precisamente, com uma articulação entre os institutos. Analisaremos com mais pormenor qual a origem dos regimes, os fundamentos e pressupostos de cada um, o seu procedimento, quais os seus efeitos, se se relacionam, ou se, pelo contrário, se tratam de regimes controversos.