Percorrer por autor "Carvalho, Maria Isabel Gomes de"
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- A (des)centralização e a intervenção dos municípios na educação : a percepção dos diversos actores educativosPublication . Carvalho, Maria Isabel Gomes de; Fernandes, SousaA partir dos anos 80, no quadro de uma política que se reivindica de descentralização e de modernização da administração, particularmente com a Lei de Bases do Sistema Educativo, são transferidas competências educativas para os municípios, o que lhes confere um papel cada vez mais relevante no campo da educação. O crescente envolvimento dos municípios neste domínio tem gerado alguma controvérsia. Este estudo tem como objectivo conhecer a percepção dos diversos actores educativos sobre a intervenção dos municípios na educação. A sua realização teve por base uma abordagem qualitativa – estudo de caso. Para a recolha de dados entrevistámos sete docentes e dois responsáveis municipais e recorremos ainda à análise documental para a caracterização do contexto. Os resultados do estudo evidenciam que os docentes não concordam com a transferência de competências para as autarquias por recearem que a gestão do pessoal docente passe para as câmaras, provoque a perda de autonomia da escola e da dimensão nacional do ensino, possa gerar conflitos entre escola e autarquia, ao que acresce o risco de politização da acção educativa. Entendem que a participação dos municípios deve ser apenas como parceiros. Contudo, reconhecem como vantagem o facto de permitir um melhor apoio social aos alunos, a resolução de problemas logísticos e do parque escolar. Os responsáveis municipais entendem que as políticas educativas devem ser definidas localmente e que aos municípios cabe um papel na educação local. A transferência de competências para as autarquias permite uma resposta mais adequada e célere dos problemas pela proximidade do poder de decisão. Por parte dos docentes ainda existe o receio da dominância da educação pelos municípios, que poderiam pautar a sua actuação por critérios essencialmente políticos, ainda que postergando os interesses educativos. Os responsáveis municipais não colocam reservas quanto à transferência de mais competências educativas para as autarquias.