Browsing by Author "Carvalho, Ana Catarina Costa"
Now showing 1 - 1 of 1
Results Per Page
Sort Options
- Reflexão sobre a problemática do debt-equity bias : a proposta DEBRAPublication . Carvalho, Ana Catarina Costa; Alves, Filipe Domingues CerqueiraA nossa dissertação propõe-se a explorar o problema da distorção, a nível fiscal, entre os rendimentos provenientes de dívida e de capitais próprios. A esse respeito debruçar-nos-emos sobre a recente proposta de Diretiva do Conselho Europeu, denominada de DEBRA, apresentada a 11 de maio de 2022. Com vista a estimular o financiamento das empresas com recurso a capitais próprios, a proposta de Diretiva estabelece um conjunto de regras relativas a uma dedução em matéria de capitais próprios e quanto à limitação da dedutibilidade dos juros para efeitos do imposto sobre o rendimento das sociedades. De modo a levar a cabo essa análise, começaremos por refletir sobre as diferenças de tratamento, a nível societário, que opõem ambas as formas de financiamento, o rationale por detrás dessa diferenciação, e ainda, o recurso à subcapitalização como forma de planeamento fiscal. De seguida, abordaremos as consequências desse tratamento desigualitário entre rendimentos e apontaremos quais as soluções, que têm sido endereçadas, a esse problema. Por último, refletiremos sobre vários aspetos, que compõem a proposta DEBRA, sinalizando incongruências e pontos de melhoria.