Browsing by Author "Alves, Fernanda Mello"
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- Os mecanismos de uniformização de jurisprudência no direito luso-brasileiro : um estudo de processo civil comparadoPublication . Alves, Fernanda Mello; Faria, Maria Rita Camarate de Campos Lynce deA existência de uma jurisprudência dotada de certo grau de estabilidade e minimamente calculável é de vital importância para a segurança jurídica do jurisdicionado. Um dos maiores – e mais antigos - desafios dos ordenamentos jurídicos é justamente manter a coesão e a previsibilidade das decisões jurisprudenciais, enquanto salvaguarda a liberdade do julgador. Os países de tradição civil law, dentre os quais estão Portugal e Brasil, possuem diferentes formas de buscar referida coesão no julgamento de casos que tenham a mesma ratio decidenci. Com efeito, o objeto deste trabalho cindirá em um exercício de processo civil comparado entre a opção feita pelo legislador português àquela feita pelo legislador brasileiro. Para tanto, far-se-á uma análise histórico-dogmática destes ordenamentos, por meio da exposição da evolução das previsões legislativas sobre a matéria nas últimas décadas. Uma vez estabelecidos estes cenários, será possível contrapor os ordenamentos e analisar as principais causas, sejam culturais, económicas ou políticas, que explicam as diferenças, bem como os pontos de aproximação.