Publication
Violência doméstica em Portugal: um ordenamento jurídico realista?
dc.contributor.author | Costa, Marcela Valente | |
dc.date.accessioned | 2023-03-02T16:10:16Z | |
dc.date.available | 2023-03-02T16:10:16Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.description.abstract | A violência doméstica, apesar de ser um fenómeno antigo, é recente enquanto tipo legal de crime. Neste pequeno estudo, temos como objetivo demonstrar não só o caminho atravessado pelo legislador português no âmbito da violência doméstica, mas também analisar o regime atual. Pese embora, não tenhamos feito uma investigação exaustiva do tema, sob pena de ficar muito grande, refletimos sobre alguns pontos, a saber: a influência da Convenção de Istambul na tipificação do crime, o bem jurídico em causa, a conduta e o dolo do agente, as consequências jurídicas do crime, a violência de género e o ciclo da violência, assim como, a relação entre o crime de violência doméstica e o crime de homicídio. A nossa intenção com este estudo é mostrar o ordenamento jurídico-penal português no âmbito da violência doméstica. | pt_PT |
dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
dc.identifier.issn | 2675-6714 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/40421 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.peerreviewed | no | pt_PT |
dc.subject | Violência doméstica | pt_PT |
dc.subject | Violência de género | pt_PT |
dc.subject | Convenção de Istambul | pt_PT |
dc.subject | Bem jurídico complexo | pt_PT |
dc.subject | Conduta dolosa | pt_PT |
dc.subject | Penas acessórias | pt_PT |
dc.subject | Ciclo de violência | pt_PT |
dc.subject | Homicídio | pt_PT |
dc.subject | Concurso de crimes | pt_PT |
dc.title | Violência doméstica em Portugal: um ordenamento jurídico realista? | pt_PT |
dc.type | journal article | |
dspace.entity.type | Publication | |
oaire.citation.endPage | 181 | pt_PT |
oaire.citation.issue | 1 | pt_PT |
oaire.citation.startPage | 164 | pt_PT |
oaire.citation.title | Revista Ultracontinental de Literatura Jurídica | pt_PT |
oaire.citation.volume | 3 | pt_PT |
rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
rcaap.type | article | pt_PT |