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Violência doméstica em Portugal: um ordenamento jurídico realista?

dc.contributor.authorCosta, Marcela Valente
dc.date.accessioned2023-03-02T16:10:16Z
dc.date.available2023-03-02T16:10:16Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractA violência doméstica, apesar de ser um fenómeno antigo, é recente enquanto tipo legal de crime. Neste pequeno estudo, temos como objetivo demonstrar não só o caminho atravessado pelo legislador português no âmbito da violência doméstica, mas também analisar o regime atual. Pese embora, não tenhamos feito uma investigação exaustiva do tema, sob pena de ficar muito grande, refletimos sobre alguns pontos, a saber: a influência da Convenção de Istambul na tipificação do crime, o bem jurídico em causa, a conduta e o dolo do agente, as consequências jurídicas do crime, a violência de género e o ciclo da violência, assim como, a relação entre o crime de violência doméstica e o crime de homicídio. A nossa intenção com este estudo é mostrar o ordenamento jurídico-penal português no âmbito da violência doméstica.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.issn2675-6714
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/40421
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewednopt_PT
dc.subjectViolência domésticapt_PT
dc.subjectViolência de géneropt_PT
dc.subjectConvenção de Istambulpt_PT
dc.subjectBem jurídico complexopt_PT
dc.subjectConduta dolosapt_PT
dc.subjectPenas acessóriaspt_PT
dc.subjectCiclo de violênciapt_PT
dc.subjectHomicídiopt_PT
dc.subjectConcurso de crimespt_PT
dc.titleViolência doméstica em Portugal: um ordenamento jurídico realista?pt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage181pt_PT
oaire.citation.issue1pt_PT
oaire.citation.startPage164pt_PT
oaire.citation.titleRevista Ultracontinental de Literatura Jurídicapt_PT
oaire.citation.volume3pt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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