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Arbitragem e environmental, social and governance (ESG) : a aptidão da arbitragem para resolução de disputas ESG

2025-12-02Dissertação de mestrado Acesso embargado
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datacite.subject.fosCiências Sociais::Direito
datacite.subject.sdg12:Produção e Consumo Sustentáveis
datacite.subject.sdg16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes
dc.contributor.advisorAntunes, Ana Filipa dos Santos Morais
dc.contributor.authorSouza, Ana Catharina Almeida de
dc.date.accessioned2026-01-16T14:32:02Z
dc.date.available2026-01-16T14:32:02Z
dc.date.issued2025-12-02
dc.date.submitted2025-06-15
dc.description.abstractThis dissertation analyzes the suitability of arbitration as a means of resolving disputes related to Environmental, Social and Governance factores Given the growing incorporation of ESG obligations, both legislative and contractual, into the corporate context, there is a need to explore effective mechanisms for their resolution, with a special focus on commercial arbitration. To this end, this research evaluates the role of commercial arbitration to settle disputes arising from non-compliance with ESG obligations, exploring the main advantages and limitations of this means of dispute resolution.eng
dc.description.abstractA presente dissertação tem por objeto o problema da adequação da arbitragem como meio de resolução de litígios relacionados com fatores ambientais, sociais e de governação (“environmental, social and governance”). Face à crescente divulgação de regras ESG, tanto legislativas como contratuais, no contexto societário, surge a necessidade de implementar mecanismos eficazes para a resolução de disputas, com especial enfoque na arbitragem comercial. Nesse sentido, esta investigação pretende avaliar o papel da arbitragem comercial para dirimir litígios decorrentes do incumprimento de obrigações relacionadas com os fatores ESG, explorando as principais vantagens e limitações deste meio de resolução de litígios.por
dc.identifier.tid204095743
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/56596
dc.language.isopor
dc.rights.uriN/A
dc.subjectAmbiente
dc.subjectArbitragem
dc.subjectArbitration
dc.subjectCláusulas éticas
dc.subjectCommercial disputes
dc.subjectDever de diligencia
dc.subjectDuty of diligence
dc.subjectEnvironmental
dc.subjectESG
dc.subjectEthical clauses
dc.subjectGovernança
dc.subjectGovernance
dc.subjectLitígios comerciais
dc.subjectSocial
dc.subjectSustainability
dc.subjectSustentabilidade
dc.titleArbitragem e environmental, social and governance (ESG) : a aptidão da arbitragem para resolução de disputas ESGpor
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
thesis.degree.nameMestrado em Direito

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