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- Contributo para a autonomia do Direito Nacional da Concorrência : em especial no que respeita à crimininalização dos cartéisPublication . Marques, Nuno Francisco de Sá e Melo de Castro; Pais, Sofia OliveiraO presente trabalho trata da análise da natureza jurídica sancionatória dos cartéis de empresas à luz do direito português da concorrência. Partindo do conceito base de bem jurídico defendido pela norma punitiva, analisa-se a congruência interna e externa da natureza contraordenacional das sanções previstas na lei da concorrência portuguesa para os casos de cartel entre empresas, e defende-se a necessidade de reflexão crítica sobre a adequação de uma tal natureza, de par com uma maior autonomia face a algumas das soluções consagradas no direito europeu da concorrência.