Regionalização, desenvolvimento e governância

Abstract

O discurso sobre a regionalização não pode ser dissociado quer dos princípios que a justificam, quer dos modelos propostos para a sua concretização. Ainda que não se constitua como condição sine qua non para a sua concretização, a regionalização tem favorecido os processos de desenvolvimento e promovido a democracia representativa. O desenvolvimento endógeno, tal como é hodiernamente entendido, deve atender às dimensões físicas, económicas, sociais, culturais e ambientais presentes num determinado território, pugnando sempre por uma redistribuição espacial do investimento, como meio de se atingir a tão almejada coesão territorial, sem a qual não é possível a coesão social. Este mesmo modelo, porque endógeno, quer-se participativo. Neste sentido, quando associada à regionalização, a democracia representativa assume-se como um factor de desenvolvimento. Assim sendo, a regionalização favorece a democracia participativa, em virtude de permitir a aproximação dos serviços públicos aos eleitores e, através do voto, legitimar e responsabilizar o poder político. Tal facto permite o reforço dos direitos dos cidadãos, a descentralização dos poderes e o combate à burocracia.