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Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa
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2005
O acto administrativo e as formas do processo no Novo Código de Processo Nos Tribunais Administrativos
Almeida, Mário Aroso de
article
2015
Apontamento sobre o problema da repartição do risco e do reequilíbrio financeiro nos contratos de concessão
Almeida, Mário Aroso de
bookPart
2017
Apreciação geral da revisão do Código dos Contratos Públicos: em particular, os novos regimes dos artigos 280º e 313º do CCP
Almeida, Mário Aroso de
bookPart
2015
Apresentação [da obra: "Arbitragem e Direito Público"]
Almeida, Mário Aroso de
bookPart
2015
Arbitragem Administrativa: Perspetivas em tempos de mudança
Almeida, Mário Aroso de
article
2014
Arbitragem e Tribunais Administrativos
Almeida, Mário Aroso de
article
2004
A arbitragem no Direito Administrativo português
Almeida, Mário Aroso de
bookPart
2011
Art. 100º, nº2, do CPTA: Mera faculdade ou ónus de impugnação?
Almeida, Mário Aroso de
article
2012
Art. 128º do CPTA: Realidade e perspetivas
Almeida, Mário Aroso de
article
2007
Artigo 212º (tribunais administrativos e fiscais)
Almeida, Mário Aroso de
bookPart
2007
Artigo 268º (Direitos e garantias dos administrados)
Almeida, Mário Aroso de
bookPart
2013
Breve apontamento sobre a inexistência da presunção de legalidade dos actos administrativos
Almeida, Mário Aroso de
article
2002
Breve introdução à reforma do contencioso administrativo. Cadernos de Justiça Administrativa
Almeida, Mário Aroso de
article
2013
Breves considerações sobre alguns aspetos relativos à jurisdição administrativa e fiscal
Almeida, Mário Aroso de
article
2016
Breves notas para um novo regime do CCP em matéria de contratos sobre o exercício de poderes públicos
Almeida, Mário Aroso de
bookPart
2008
Cesión de posición contractual y subcontratación en el Nuevo Código de los Contratos Públicos
Almeida, Mário Aroso de
article
2006
Considerações em torno do conceito de acto administrativo impugnável
Almeida, Mário Aroso de
bookPart
2007
Contratos administrativos e poderes de conformação do contraente público no novo Código dos Contratos Públicos
Almeida, Mário Aroso de
article
2010
Contratos administrativos e regime da sua modificação no novo código dos contratos públicos
Almeida, Mário Aroso de
bookPart
1995
Contributo para a reforma do sistema contencioso administrativo
Almeida, Mário Aroso de
article
